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Indenização substitutiva ao salário maternidade. Licença adotante. Trabalhadora com guarda provisória de criança impedida de usufruir da licença maternidade pela empresa

Tribunal: TRT12

Tema(s): Indenização substitutiva ao salário maternidade Licença adotante Trabalhadora com guarda provisória de criança impedida de usufruir da licença maternidade pela empresa

Data de Publicação: 16/05/2023

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Licença adotante. Servidor público estadual. Pretensão à concessão de licença adotante em razão da obtenção de guarda provisória judicial para fins de adoção. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Licença adotante Servidor público estadual Pretensão à concessão de licença adotante em razão da obtenção de guarda provisória judicial para fins de adoção Possibilidade

Data de Publicação: 08/08/2022

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Família monoparental. Distinção entre licença maternidade e licença adotante. Impossibilidade

Tribunal: TJAM

Tema(s): Família monoparental Distinção entre licença maternidade e licença adotante Impossibilidade

Data de Publicação: 28/11/2018

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